Já teve a sensação de não saber o que fazer diante dos riscos jurídicos advindos do descumprimento da legislação ambiental?
Neste caso, são várias sanções administrativas, penais e civis aplicáveis. Se você não sabia, tenho más notícias. Em âmbito federal (sem contar a estadual ou municipal) apenas a multa administrativa (espécie de sanção) pode ir de R$50,00 a R$50.000.000,00.
Além disso, o cometimento de nova infração ambiental no período de cinco anos, implica na aplicação da multa em triplo no cometimento da mesma infração ou em dobro no caso de infração distinta.
Por essas e outras razões vale a pena consultar advogado especialista em meio ambiente para aquelas atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental.
A consultoria jurídica é atividade privativa de advogado(a) e objetiva orientar o cliente sobre a legislação ambiental aplicável ao caso específico, identificar as melhores estratégias jurídicas, esclarecer obrigações e direitos, indicar oportunidades e apresentar riscos e possíveis sanções.
A consultoria jurídica é essencial diante da gravidade da responsabilização advinda de qualquer deslize contrário à lei, que terá como consequência em âmbito administrativo, a aplicação de sanções pelos órgãos ambientais; em âmbito civil, a reparação de danos ambientais; em âmbito penal, penas de reclusão ou detenção, multas, restrição de direitos, etc.
Ações comuns como corte de árvores, intervenção em área de preservação permanente – APP, disposição inadequada de resíduos sólidos, construir, instalar, ampliar atividades sem prévio licenciamento ambiental ou em desconformidade com as licenças são situações que acarretam consequências e podem configurar grandes riscos jurídicos ambientais, financeiros, empresariais ao empreendimento.
Para saber mais sobre este assunto ou sobre situações em que a consultoria jurídica em meio ambiente será essencial ao seu negócio entre em contato.
